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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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BACIAS HIDROGRÁFICAS, PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E NECESSIDADE DE MONITORAMENTO: O CASO DO MUNICÍPIO EM ITABIRITO - MG

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0081/2018.v4i2.4969

ISSN

2526-0081

Autores

Edson Ricardo Saleme, Sílvia Elena Barreto Saborita,

Tópico(s)

Geography and Environmental Studies

Resumo

O trabalho tem como objetivo verificar como os consórcios de águas processam mecanismos de serviços ambientais e quais são as formas de monitoramento disponíveis nos comitês de bacias para verificar a situação do objeto da outorga, nas hipóteses de serviços ambientais, considerando as mudanças climáticas. Aqui se dará enfoque ao funcionamento do Comitê PCJ dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como modelo adequado de gestão e o que está atualmente ocorre na região metropolitana de Belo Horizonte pela falta de monitoramento, que gera redução significativa na vazão das nascentes em toda a região. Será empregado o método hipotético-dedutivo e a metodologia bibliográfica.

Referência(s)