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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Os Contratos de Leasing e a Possibilidade de Indexação do Reajuste do Valor Residual Garantido a Partir da Variação Cambial de Moeda Estrangeira

2019; Faculdade Santo Agostinho; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12819/2019.16.2.5

ISSN

2317-2983

Autores

Debora Markman, Luís Renato Vedovato,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

teoria do contrato, de bases constitucionais, de maneira a que se possa garantir, progressivamente, sua aplicabilidade no plano dos fatos.Concluiu-se que o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à questão é incompatível com o Código de Defesa do Consumidor e com o atual Código Civil. Palavras-chave:

Referência(s)