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A CRISE DOS DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE

2018; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.25109/2525-328x.v.17.n.1.2018.1061

2525-328X

Everaldo Santos Soares, Caroline Müller Bitencourt,

Business and Management Studies

A partir da análise crítica dos argumentos de justificação, a fim de construir comunicativamente o discurso, procura-se novas justificações à luz do Direito Previdenciário, sobre a manutenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no sistema previdenciário brasileiro, para além do debate jurídico colonizado e capturado quase que totalmente pela Economia e pela Política. Sob a perspectiva democrática para deliberar sobre os temas sensíveis à população, uma vez que a participação discursiva enquanto critério central para a compreensão de mundo e determinação de conteúdo de verdade, procura-se fundamentar e justificar os princípios da seletividade e distributividade, bem como o conceito de risco social e verificar seu atendimento no caso da aposentadoria por tempo de contribuição.