Portal de Periódicos da CAPES

AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NOS PORTAIS ELETRÔNICOS (WEBSITES) DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS COM O SUPORTE DA TEORIA DOS STAKEHOLDERS

2018; Faculdade Integrado de Campo Mourão; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Inglês

1980-0193

Etonjones Oliveira da Silva, Maurí­cio Corrêa da Silva,

Political Dynamics in Latin America

Esta investigacao tem o objetivo de analisar o nivel de transparencia das informacoes disponiveis nos portais eletronicos (websites) dos Tribunais de Contas Brasileiros com o suporte da Teoria dos Stakeholders. Foi elaborada uma ficha de avaliacao contendo trinta itens relacionados com informacoes que devem ser disponibilizadas (escala de 0 a 30). A avaliacao ocorreu nos meses de fevereiro, marco e abril de 2018 nos 33 portais eletronicos (websites). Os principais resultados revelaram que o Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo obteve o nivel 26, ficando na 1a posicao, seguido do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba tambem com nivel 26, mas por criterios de transparencia das informacoes ficou na 2a posicao, em seguida ficaram o Tribunal de Contas da Uniao (25) e o Tribunal de Contas do Estado do Parana (25), nas posicoes 3a e 4a, respectivamente. Nas ultimas posicoes ficaram o Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro (9), o Tribunal de Contas do Estado do Amapa (8) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (8), respectivamente. Conclui-se que os stakeholders: Tribunais de Contas precisam rever os seus procedimentos para disponibilizar as informacoes determinadas pela legislacao; os cidadaos possuem um instrumento de avaliacao dos portais eletronicos e os Poderes Legislativos e Executivos devem propor alteracoes na legislacao para padronizar os processos para os tribunais de contas com regras para todos EVALUATION OF THE TRANSPARENCY OF THE INFORMATION MADE AVAILABLE ON THE WEBSITES OF THE BRAZILIAN COURTS OF ACCOUNTS WITH THE SUPPORT OF THE STAKEHOLDERS THEORYABSTRACTThe purpose of this investigation is to analyze the level of transparency of the information available on the websites of the Brazilian Courts of Accounts with the support of the stakeholders theory. An evaluation form was elaborated containing thirty items related to information that should be made available (scaling from 0 to 30). The evaluation occurred during the months of February, March and April of 2018 on the 33 websites. The main results revealed that the Court of Accounts of the State of Espirito Santo obtained a level of 26, ranking 1st, followed by the Court of Accounts of the State of Paraiba also with a level 26, but ranked 2nd due to criteria related to the transparency of the information. The Court of Accounts of the Union (25) and of the Court of Accounts of the State of Parana (25) ranked 3rd and 4th respectively. The lower ranked courts were the Court of Accounts of the Municipality of Rio de Janeiro (9), the Courts of Accounts of the State of Amapa (8) and the Court of Accounts of the State of Amazonas (8), respectively. It is concluded that stakeholders: Courts of Accounts need to review their procedures to make the information determined by the legislation available; citizens have an evaluation tool for websites of the Brazilian courts of accounts and the Legislative and Executive Powers should propose changes in the legislation to standardize the processes for the courts of accounts with rules for all.