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A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência

2019; CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS; Volume: 17; Issue: 25 Linguagem: Português

10.12662/2447-6641oj.v17i25.p158-176.2019

2447-6641

Horácio Wanderlei Rodrigues, Amanda Muniz Oliveira,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma.