Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

2019; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 73; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5935/0034-7140.20190009

ISSN

1806-9134

Autores

Fernanda Ledo Marciniuk, Maurício S Bugarin,

Tópico(s)

Local Government Finance and Decentralization

Resumo

Este artigo analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleicao para o Poder Executivo local sobre as financas publicas municipais no Brasil. Estudo econometrico baseado em dados em paineis dos municipios brasileiros, entre 2001 e 2012, indica que prefeitos em primeiro mandato e que concorreram a reeleicao apresentaram comportamento fiscal mais responsavel que prefeitos em segundo mandato ou prefeitos em primeiro mandato, mas que nao concorreram a reeleicao. O resultado encontrado confirma a literatura teorica existente, que sugere que a reeleicao funciona como um instrumento de controle dos eleitores sobre o comportamento fiscal dos politicos eleitos para cargos do Executivo, bem como chama a atencao para o risco de maior deterioracao das financas publicas subnacionais caso a reeleicao seja proibida no pais.

Referência(s)