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A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel

2017; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26512/lstr.v9i1.21519

1984-9729

João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva,

Outsourcing and Supply Chain Management

Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro. Metodologia/abordagem/design – Valendo-se da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, foram avaliadas as revisões do modelo de gestão de qualidade e de acompanhamento e controle em andamento na Anatel. Resultados – A pesquisa demonstrou que a Agência vem utilizando, ainda que de maneira embrionária, técnicas de regulação responsiva nos novos instrumentos que serão aplicadas no novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro. Implicações práticas – A análise presente neste trabalho pode subsidiar as discussões em andamento e aprimorar a atuação regulatória da Agência. Originalidade/relevância do texto – A presente pesquisa indica que a Anatel vem buscando se valer deliberadamente de estratégias de regulação responsiva na sua atuação.