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Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça

2019; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 33; Issue: 95 Linguagem: Português

10.1590/s0103-4014.2019.3395.0014

1806-9592

Aline Teixeira Marques Figueiredo Silva, Carlos Rocha, Felipe Dutra Asensi, Diego Machado Monnerat,

Reproductive Health and Technologies

RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do “biodireito”.