Produção Nacional
Revisado por pares
A Cooperação Internacional no Sistema Europeu de Combate ao Terrorismo
2018; Volume: 24; Issue: 3 Linguagem: Português
10.21544/1809-3191.v24n3.p637-667
ISSN2359-3075
AutoresPaulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Lisandra Ramos Duque Estrada,
Tópico(s)European Criminal Justice and Data Protection
ResumoO presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperação contraterrorista criada pelos países europeus e ilustra o seu funcionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismo deixou de ser um problema exclusivamente nacional e passou a exigir respostas do Direito Internacional. A integração europeia conseguiu criar um sistema complexo que reúne características de mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria penal e a existência de autoridades comuns, as quais facilitam esta cooperação. O sistema europeu de combate ao terrorismo conta com o auxílio da Europol e da Eurojust, que são órgãos de cooperação com vasta experiência no combate às criminalidades transnacionais graves, bem como é dotada de instrumentos como a Decisão Europeia de Investigação e o Mandado de Detenção Europeu que visam, primordialmente, a desburocratização dos mecanismos de cooperação, imprimindo celeridade às investigações e persecuções criminais. O Caso Bataclan demonstra o funcionamento deste sistema e evidencia a relevância de uma atuação conjunta e cooperativa para o combate ao terrorismo. Empregou-se, neste trabalho, o método indutivo e utilizou-se fontes primárias para o caso analisado e para as decisões oficiais.
Referência(s)