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A implementação da iNDC brasileira à luz do acordo de paris e seus desafios

2019; Volume: 19; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14295/holos.v19i1.12293

1519-8634

Marcelo Hugo de Medeiros Bezerra, Carlos Roberto Sanquetta, Ana Paula Dalla Côrte, Marieli Sabrina Ruza, Marília Do Carmo Dolci de Carvalho,

Climate Change Policy and Economics

Em 2015, sob o contexto de negociações climáticas que culminou na adoção do Acordo de Paris, o Brasil apresentou sua intenção de Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC), que se tornou o compromisso climático de mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) do país. A presente pesquisa teve como objetivo identificar os principais desafios para a implementação da meta estipulada pelo governo brasileiro. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 20 representantes da área climática, divididos em 4 segmentos: governo, sociedade civil, academia e iniciativa privada. A hipótese de que a alocação de recursos financeiros para o cumprimento das metas será crítica se confirmou, assim como, que a estrutura de governança climática e as políticas e programas atuais precisam ser atualizados para o alcance da meta. Como resultados adicionais obtidos, os setores de energia, mudança de uso da terra e florestas e agropecuária são os que precisam de uma maior atenção para cumprir os objetivos estabelecidos. Em relação à ambição, o segmento de governo acredita que a meta brasileira é bem ambiciosa, o segmento da sociedade civil atesta que a meta não é ambiciosa e deveria ser alterada, e os representantes da academia e iniciativa privada se dividiram na opinião sobre o assunto. Conclui-se que o país enfrentará diversos desafios de cunho econômico, tecnológico e de implementação da legislação e conversão da meta em políticas públicas efetivas e que a mudança do clima seja a principal diretriz para um novo modelo de desenvolvimento pautado em uma economia de baixo carbono.