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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

UM RETRATO DO PADRÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR TRANSNACIONAIS NO BRASIL

2013; Volume: 1; Issue: 16 Linguagem: Português

10.34019/2448-2137.2013.17700

2448-2137

Manoela Carneiro Roland,

Corporate Law and Human Rights

O projeto Direitos Humanos e Empresas foi criado a partir de uma parceria, em forma de convenio, entre a Universidade de Essex, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e o Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro, e mediante o financiamento da Fundacao Ford.Esta iniciativa advem e tambem se justifica em razao de um conjunto de fatores e percepcoes conjunturais, que levaram a decisao de se constituir uma forma diferenciada e estrategicamente eficiente de se tratar o tema da violacao de Direitos Humanos por empresas transnacionais, no Brasil. O primeiro deles e o reconhecimento do ponto de partida, ou seja, em razao de uma demanda inicial do Ministerio Publico do Rio de Janeiro, tomou-se como exemplo o caso das denuncias envolvendo as atividades da TKCSA, ou Companhia Siderurgica do Atlântico, na Baia de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro.