Produção Nacional
LEGISLATIVE EVOLUTION AND CONTEMPORARY ISSUES OF BUSINESS LEASES
2018; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2316-6266
Autores Tópico(s)Outsourcing and Supply Chain Management
ResumoO presente trabalho busca trazer um apanhado historico da evolucao legislativa das locacoes empresariais e seu contexto historico, alem de apontamentos sobre temas juridicos contemporâneos relacionados as locacoes empresariais decorrentes da evolucao dos negocios imobiliarios, notadamente as relacoes das locacoes em shopping centers e as operacoes Built to Suit. No que se refere as relacoes locaticias em shopping centers algumas questoes desafiam as normas existentes e sua interpretacao diante da relacao de poder em desequilibrio entre empreendedores e lojas satelites, de um lado, e uma equiparacao de forcas entre os empreendedores e as chamadas lojas âncoras, diante da regra da pacta sunt servanda a reger as relacoes locaticias de shoppings centers, consubstanciada no artigo 54 da Lei das Locacoes. Questoes como a admissibilidade da acao de revisional vis a vis a equacao economica pactuada para a toda a vigencia do contrato; a cobranca de cessao de direitos ou luvas e a responsabilizacao do empreendedor pela promessa de determinado ambiente de negocios ao lojista locatario, em contrapartida a tal cobranca; a validade irrestrita da clausula de raio e a exclusividade; a possibilidade da denuncia do contrato ou a sua nao renovacao baseado em desinteresse do empreendedor a operacao do lojista, pois em dissonância com a formulacao estrategica do empreendimento, a despeito do rigido cumprimento do contrato de locacao, pelo locatario. A importância da disciplina dos contratos built to suit como contrato tipico de locacao como forma de garantir a aplicacao do conceito contemporâneo de negocio em que a propriedade imobiliaria e dissociada da atividade operacional, nao so do ponto de vista de negocios independentes, bem como as respectivas titularidades, dentro da teoria da especializacao da atividade e da concentracao de recursos financeiros, operacionais e humanos na atividade fim principal. A importância do aprimoramento legislativo para permitir a securitizacao dos recebiveis imobiliarios, para captar recursos financeiros para os investimentos imobiliarios, transformando o conceito de propriedade imobiliaria tradicional em valores mobiliarios representativos de direitos e propriedades imobiliarias. As rapidas mutacoes na evolucao dos negocios a desafiar as instituicoes juridicas existentes que disciplinam as locacoes empresariais.
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