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Percepção dos contabilistas certificados sobre a complexidade fiscal

2016; Volume: 15; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12660/rgplp.v15n3.2016.78401

2674-5895

Ana Clara Borrego, Cidália Lopes, Carlos Ferreira,

Taxation and Compliance Studies

Com este caso, pretende-se conhecer a perceção dos Contabilistas Certificados (CC) sobre a complexidade do sistema fiscal português, bem como a forma como a falta de simplificação fiscal afeta a sua postura no contexto do cumprimento fiscal dos contribuintes que representam. Dados recolhidos em 2013 permitiram concluir que a maioria dos CC considera o sistema fiscal português muito complexo, mormente no contexto legislativo, com impactos negativos no seu desempenho profissional. Estas conclusões corroboram a literatura internacional, nomeadamente que os CC relacionam a complexidade fiscal com a sua propensão para cometer erros e interpretações erróneas a nível legislativo; e que, no escopo do incumprimento intencional, alguns admitem usar a complexidade fiscal em prol da poupança fiscal dos contribuintes.