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EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRABALHO DIGNO NAS FEIRAS MÓVEIS

2018; Volume: 1; Issue: 15 Linguagem: Português

10.32356/exta.v1.n15.20303

2316-400X

Catarina Thayanne Nascimento do Horizonte Brasileiro, Lara Capelo Cavalcante,

Brazilian Legal Issues

As feiras móveis apresentam-se como um dos exemplos do comércio de rua característico dos espaços urbanos brasileiros, representando uma alternativa de consumo, trabalho e renda para muitos indivíduos. Nesse contexto, o presente artigo extensionista é multidisciplinar, consubstanciado em atividade jurídica, contábil e antropológica acerca da eficácia dos direitos fundamentais, como prerrogativas para maior inclusão e justiça social dos trabalhadores. Objetiva-se compreender a visão dos feirantes em relação à aplicabilidade prática dos direitos fundamentais e do fenômeno da informalidade na feira móvel dos bairros Cidade 2000 e Praia do Futuro em Fortaleza, trançando-se um paralelo entre tais direitos e a realidade em campo. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre os direitos fundamentais relacionados ao trabalho e a investigação etnográfica da feira em estudo. Permitiu-se uma análise da eficácia ou não dos direitos fundamentais ligados ao trabalho praticado nesse lócus urbano. Conclui-se que, em geral, não há otimismo sobre a efetivação dos direitos fundamentais, pois, segundo os feirantes, o Estado não aplica políticas públicas que favoreçam o trabalho digno nesse espaço laboral. Procurou-se, esclarecê-los sobre seus direitos e as possibilidades de reivindicá-los, além de aproximar a sociedade da realidade trabalhista das feiras, revelando-as como oportunidade de trabalho e desenvolvimento econômico.