Produção Nacional
REPERCUSSÕES DO CPC DE 2015 NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O DIREITO INTERTEMPORAL COMO PONTE DE TRANSPOSIÇÃO
2018; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.17.n.4.2018.1058
ISSN2525-328X
AutoresLudmilla Camacho Duarte Vidal,
Tópico(s)Comparative International Legal Studies
ResumoResumo: O presente artigo pretende realizar um estudo dinâmico sobre as influências mais significativas do Código de Processo Civil de 2015 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Na aferição de compatibilidade das duas legislações em análise, trataremos do direito intertemporal como ponte de transposição e a ultratividade do artigo 275, II, do CPC de 1973.
Referência(s)