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A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS TRANSCONSTITUCIONAIS A PARTIR E ALÉM DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO

2019; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA; Issue: 22 Linguagem: Português

10.13102/semic.v0i22.4255

2595-0339

Álef Augusto Pereira Correia,

Judicial and Constitutional Studies

Nos estudos realizados nesta obra analisei as decisões judiciais que têm efeitosdivergentes na realidade social, tendo em vista que existe uma divergência no plano deexequibilidade. De um lado, um tribunal estatal decide a lide em determinado sentido; dooutro lado, a corte supranacional toma uma decisão manifestamente contrária à decisãotomada anteriormente. Neste episódio, busquei apresentar as ideias gerais sobre otransconstitucionalismo, tese que defende a necessidade de um processo dialógico entre ascortes estatais e internacionais.No primeiro capítulo, realizei uma construção teórico-metodológica do(s) problema(s)encarados nesta pesquisa. Estes pressupostos caminham desde a internacionalização dosproblemas constitucionais, passando pela exposição dos motivos ensejadores dos problemas echegando ao delineamento de perspectivas a serem abordadas.Em seguida, considerei a teoria dos sistemas luhmanniana como modelo explicativopara a relação entre o direito e a sociedade. Desta relação, investigou-se a posição dostribunais neste sistema, considerando os aspectos atinentes ao modo de interpretar e codificaros fatos sociais. Na sequência, analisamos per se a teoria da argumentação perelmaniana,estabelecendo os elementos necessários a este ensaio, bem como os aspectos sob os quaisanalisaria as decisões judiciais.Concluindo, analisei de modo detalhado três decisões judiciais que se revelamimportantes nesta obra. Primeiro, um caso envolvendo o Tribunal Constitucional Chileno e osdireitos de exibição do filme “A última tentação de Cristo”. Segundo, investiguei um casosensível na realidade do Brasil, concernente a omissão do Estado brasileiro em investigar amorte dos guerrilheiros do Araguaia, sobretudo com o advento da Lei da anistia. Por fim,explorei um caso mais complexo, em que litigavam interesses do Estado brasileiro, com oMercosul e a União Europeia no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre aimportação de pneus recauchutados. Por derradeiro, teci algumas considerações sobre asuficiência dos modelos argumentativos na experiência jurídica transconstitucional.