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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ

2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/2179-8966/2019/39637

ISSN

2179-8966

Autores

Gustavo Silveira Siqueira,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Resumo No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli proferiu o voto, como relator, no recurso extraordinário n.º 693.456/RJ, definindo novas diretivas sobre o direito de greve no Brasil. O objetivo do presente artigo é discutir os usos da História do Direito na referida decisão, analisando os argumentos e as fontes históricas utilizadas para fazer uma história do direito de greve.

Referência(s)