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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Governança ou tragédia dos comuns? Considerações sobre a gestão da caça em unidades de conservação de uso sustentável no Brasil.

2018; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.37002/biobrasil.v8i1.782

2236-2886

Rachel Acosta, Cristiane Gomes Barreto, Juarez Carlos Brito Pezzuti,

Fish biology, ecology, and behavior

Nas ultimas decadas, as contribuicoes da area de estudo dos recursos de uso comum foram importantes para avancar no entendimento de como realizar uma gestao comum de recursos naturais sem incorrer na tragedia dos comuns, ou seja, sem levar ao esgotamento do recurso. As instituicoes formais e informais tem um papel fundamental na gestao dos recursos, visto que as regras podem funcionar como medidas de regulacao eficientes. Alguns fatores sao considerados basicos para garantir uma gestao eficiente, principalmente no que se refere a garantia dos direitos de acesso e uso e a co-gestao do recurso. Nesse sentido, destacam-se a clareza de definicao sobre o recurso e seus usuarios, o reconhecimento de direitos dos usuarios e o monitoramento do recurso, dentre outros fatores. No caso da caca de subsistencia – atividade comumente praticada em unidades de conservacao de uso sustentavel no Brasil, como todo uso comum, tambem deve ser regulada para que a co-gestao possa ter sucesso no que se refere a aliar a necessidade de conservacao das especies com as necessidades dos usuarios locais do recurso. Contudo, a atual legislacao brasileira dificulta a implementacao de medidas de gestao e manejo. A caca no Brasil ainda e um tema polemico e controverso juridicamente e, dessa forma, a fauna cinegetica acaba ficando sujeita ao livre acesso e, assim, propicia a tragedia dos comuns.