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Proteção das minorias no direito internacional

2018; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 113; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v113i0p703-719

2318-8235

Thiago Dias Oliva, Willi Sebastian Künzli,

Minority Rights and Languages

O objetivo do artigo é fornecer um histórico e o panorama atual da proteção das minorias no Direito Internacional, bem como enaltecer os últimos desenvolvimentos em tal área, que é o caso dos Princípios de Yogyakarta. O artigo versará sobre o conceito e o reconhecimento de minorias pelo Direito Internacional, com base na doutrina e jurisprudência. O artigo conclui que, não obstante os importantes avanços nos últimos 100 anos, ainda não se alcançou um consenso quanto ao conceito e reconhecimento de minorias, o que prejudica minorias que demandam proteção internacional específica. O presente artigo esclarece o atual estágio da proteção internacional de minorias, demonstrando as dificuldades e desafio que tal proteção enfrenta, incluindo os seus reflexos práticos no Brasil.