Produção Nacional
Revisado por pares
Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero
2018; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 113; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v113i0p645-668
ISSN2318-8235
AutoresFelipe Nicolau Pimentel Alamino, Victor Antonio Del Vecchio,
Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoO presente artigo pretende analisar os Princípios de Yogyakarta, bem como os de Yogyakarta+10, levando em conta sua natureza jurídica, além de conceituar minorias e analisar as infrações aos direitos humanos relativas a este grupo que, por suas características, têm, por vezes, suas condutas criminalizadas.
Referência(s)