Produção Nacional
O direito à saúde na atenção básica no MERCOSUL: a fraternidade como possibilidade de garantia de direitos sociais
2019; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português
10.37467/gka-revmedica.v6.1113
ISSN2660-6801
AutoresSandra Regina Martini, Maria Isabel Barros Bellini,
Tópico(s)Migration, Racism, and Human Rights
ResumoEste artigo aborda a saúde como direito fundamental e universal portanto não limitado a demarcação de fronteiras, raças e/ou qualquer outro indicador. O Lócus de análise é o MERCOSUL -organização internacional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criada em 1991 para facilitar a integração de políticas econômicas entre estes países, tem como associados o Chile e Bolívia. Discute a importância de redimensionar os limites do direito na sociedade atual, para a qual a “fronteira” representa, ao mesmo tempo limites e possibilidades entre estas o de promover o acesso à atenção básica como uma ponte para a efetivação de outros direitos sociais rompendo assim com as dimensões tradicionais da ideia de fronteira ou transfronteira onde o direito terminava na linha divisória entre um país e outro.
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