Produção Nacional
Revisado por pares
O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
2019; Editora 34; Volume: 39; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/0101-31572019-2914
ISSN1809-4538
AutoresPedro Fandiño, Célia Lessa Kerstenetzky,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoRESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.
Referência(s)