Produção Nacional
Revisado por pares
Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro
2019; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26512/rici.v12.n2.2019.9236
ISSN1983-5213
AutoresLuís Paulo Maia de Araújo, Rodrigo Moreno Marques,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.
Referência(s)