Produção Nacional
A ata notarial
2019; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5433/2178-8189.2019v23n1p10
ISSN2178-8189
AutoresNelson Finotti, Renan Kirihata,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste trabalho traz uma revisão bibliográfica e reflexões acerca da ata notarial, instrumento público lavrado pelo tabelião de notas, analisando-se o conceito e a estrutura desse meio de prova, a sua contribuição para o acesso à justiça, bem como a classificação das atas segundo a doutrina, com destaque para quatro tipos de atas notariais em espécie: ata de mera percepção; ata de notoriedade; ata de subsanação; e carta de sentença notarial.
Referência(s)