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Implicações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na Redução das Desigualdades Regionais

2019; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21714/1984-3925_2019v22n1a8

1984-3925

Michelle Aparecida Vieira, Luíz Antônio Abrantes, Fernanda Maria de Almeida, Daniela Araújo Dos Anjos,

Income, Poverty, and Inequality

Objetivo: O objetivo deste artigo e identificar a potencialidade do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) na reducao das disparidades socioeconomicas nos estados brasileiros. Metodo: O estudo emprega a Regressao com Dados em Painel Dinâmico para analisar as implicacoes do FPE no processo de reducao das desigualdades a partir de duas vertentes: as desigualdades intrarregionais, representadas pelo Indice de Gini; e as desigualdades inter-regionais, mensuradas por um indicador sintetico construido – Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES). Originalidade/relevância: Mostra as condicoes para a otimizacao da utilizacao de recursos publicos e suas implicacoes sobre as politicas publicas estabelecidas frente as condicoes socioeconomicas dos estados brasileiros. Resultados: Os recursos do FPE tem potencial de reduzir as desigualdades interestaduais ao longo do tempo. Diferentemente, as desigualdades intrarregionais nao se alteraram frente aos recursos do FPE, sendo outras politicas de redistribuicao de renda, como o Bolsa Familia, responsaveis pela melhoria da distribuicao de renda entre os individuos de uma localidade. Contribuicoes teoricas/metodologicas: Os insights deste artigo sugerem que ha a necessidade de mudanca e melhoria da metodologia de reparticao dos fundos de participacao, ampliando as discussoes para os fatores que explicam a diferenca no nivel de desenvolvimento dos estados.