CENSURA JUDICIAL AO HUMOR: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
2019; Volume: 14; Issue: 34 Linguagem: Português
10.20912/rdc.v14i34.2914
ISSN2177-1499
AutoresThiago Dias Oliva, Dennys Marcelo Antonialli, Maike Wile dos Santos,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO aumento no número de ações judiciais questionando conteúdos ofensivos na internet tornou central o papel do Judiciário, a quem cabe traçar os limites da expressão humorística. Nesse cenário, o presente estudo utilizou o humor na internet como recorte para avaliar o posicionamento do Judiciário em casos envolvendo liberdade de expressão, considerando que os tribunais podem impactar o sentimento de liberdade dos produtores de conteúdo. A pesquisa identificou que a restrição à liberdade de expressão para a tutela, sobretudo, dos direitos à honra e à imagem, constitui a regra na aplicação do direito por parte dos tribunais brasileiros.
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