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BREVES NOTAS SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO BRASIL E EM PORTUGAL: OS ARTIGOS 190.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 E 547.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS DE 2013

2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/redp.2019.42209

ISSN

1982-7636

Autores

Guilherme Brandão Gomes, Humberto Dalla Bernardina de Pinho,

Tópico(s)

Legal principles and applications

Resumo

O presente trabalho pretende analisar de uma perspetiva teórica e prática os sistemas de adequação da tramitação dos processos civis declarativos e executivos vigentes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Dedicar-se-á atenção à primeira parte do corpo do artigo 190.º do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 (adequação da tramitação por acordo entre autor e réu) e à primeira parte do artigo 547.º do Código de Processo Civil Português de 2013 (adequação da tramitação pelo juiz).

Referência(s)