Produção Nacional
Juros dos empréstimos de mútuo feneratício - o discurso jurídico e a realidade econômica
2019; Volume: 2; Linguagem: Português
ISSN
1982-1816
AutoresD. J. Lopes Júnior, F. de P. Miranda, Ricardo Rivera-Silva, D. A. N. Assis,
Tópico(s)Regulation and Compliance Studies
ResumoO projeto reside na analise dos juros remuneratorios que incidem sobre os contratos de mutuo bancario. Sua finalidade consiste em compreender o continuum comunicativo existente entre o subsistema juridico e o subsistema economico, uma vez que cada u desses subsistemas possui uma racionalidade propria a respeito de como os juros deve ser estipulados, gerando duas realidades discursivas sobre o mesmo problema. Para tanto, a pesquisa centra-se sobre a legislacao concernente a regulacao dos juro uma pesquisa jurisprudencial para compreender a realidade juridica do problema e, po fim, nos relatorios do Banco Central do Brasil. Neste ultimo, a vertente politico-economic esta apoiada sobre um programa economico do governo brasileiro que teve inicio e 1999 - juros e spread bancario no Brasil. O Projeto tem como finalidade nao apena compreender a realidade acerca dos juros, mas tambem, tentar responder como o Pode Judiciario poder intervir nas relacoes de mutuo bancario atraves de sua racionalidade(licito/ilicito), ao mesmo tempo sem ferir a logica (racionalidade) do sistem economico-financeiro (ter/nao-ter ou lucro/prejuizo). Neste ponto, buscamos construi uma teoria da justica a partir das comunicacoes. Nosso trabalho consistira no levantamento de dados e de analises. Os dados sera colhidos via internet atraves das paginas eletronicas dos Tribunais do centro-sul.
Referência(s)