Produção Nacional
Revisado por pares
Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
2019; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0102-6992-201934010008
ISSN1980-5462
AutoresRafaela Reis Azevedo de Oliveira, Beatriz de Basto Teixeira,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoResumo Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultados, aponta-se a dificuldade do município em garantir o acesso à educação infantil, sobretudo a subetapa de creches, e o cumprimento de metas estipuladas em política nacional de educação; a inoperância da rede de proteção social da criança e do adolescente; e o movimento de (des)judicialização da educação, haja vista a entrada em cena de um outro ator para a exigibilidade do direito da criança: o Poder Legislativo.
Referência(s)