Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro

2018; UNIVERSIDADE LA SALLE; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18316/redes.v7i1.5570

2318-8081

Cássio Cibelli Rosa,

Brazilian Legal Issues

A presente dissertacao esta atrelada a linha de pesquisa efetividade do direito na sociedade do curso de mestrado em Direito e Sociedade da Unilasalle (Canoas/RS), sendo produto do projeto de pesquisa ' nanciado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cienti' co e Tecnologico (CNPQ) Brasil, registrado sob o processo no 479370/2013-3, tendo recebido o nome “Protecao dos animais naohumanos: uma analise critica da jurisprudencia brasileira (Observatorio de Justica Animal)”. Analisa-se a vaquejada que e considerada uma exploracao empresarial que implica em crueldade com os animais envolvidos (bovinos e equinos), distinta da inicial necessidade de apartacao do gado que ocorria nos campos indivisos para criacao do gado no inicio da colonizacao brasileira. Em contrariedade com a vedacao constitucional de praticas que submetam os animais a crueldade, analisa-se de que modo a etica pode servir de instrumento para garantia da efetividade desse preceito constitucional, limitando-se a veri' car a perspectiva etica do Supremo Tribunal Federal na interpretacao das regras que buscam, em tese, regular o bem-estar animal nas manifestacoes da vaquejada realizadas no norte e nordeste do Brasil. A partir da veri' cacao de todas as acoes diretas de inconstitucionalidade que impugnam as leis estaduais no norte e nordeste que regulam a vaquejada, quais sejam, ADI 4983/CE, ADI 5703/RR, ADI 5710/BA, ADI 5710/ AP, ADI 5710/PB e ADI 5772/DF identi' cam-se as perspectivas eticas nos argumentos pela constitucionalidade e pela inconstitucionalidade, bem como em cada voto dos ministros do STF na ADI 4983/CE. Pelas acoes analisadas e possivel identi' car que toda defesa da vaquejada tem um carater antropocentrico (radical e moderado), ao passo que para a efetividade da vedacao de praticas que submetam animais a crueldade e necessario um abandono do antropocentrismo, aproximando-se das correntes sensocentricas, biocentricas e ecocentricas.