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Maioridade penal no Brasil e na Espanha: o pêndulo punitivo sobre os adolescentes infratores | Criminal majority in Brazil and Spain: the punitive pendulum under the juvenile offenders

2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 17; Issue: 43 Linguagem: Português

10.12957/rep.2019.42508

2238-3786

Roberto Bassam Peixoto,

Brazilian Legal Issues

A abordagem recai em discussão acerca da redução da maioridade penal na Espanha e no Brasil, com base nos dados e estudos realizados durante o estágio doutoral na Universidade Autônoma de Barcelona, sendo fruto da pesquisa junto ao Doutorado em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Assim, busca-se a compreensão das alternativas para a privação de liberdade: princípio educativo x punição, reforçando os conceitos e a necessidade da luta em defesa da não punição e encarceramento em massa da juventude. Nesse contexto, são apresentadas discussões e argumentos contrários à redução da maioridade penal, com demonstração de dados e estudos nos dois países, em que se evidencia que a maioridade penal no Brasil e na Espanha abarca um pêndulo punitivo sobre os adolescentes infratores.Palavras-Chave: redução da maioridade penal; medidas socioeducativas; adolescentes infratores; socioeducação; políticas públicas; Brasil; Espanha. Abstract – The approach falls on the discussion about the reduction of the penal age in Spain and Brazil, based on the data obtained during the doctoral training at the Autonomous University of Barcelona as a result of the research with the PhD in Social Work of the State University of Rio de Janeiro - UERJ, and seeks to understand the alternatives to deprivation of liberty: an educational principle x punishment. It reinforces the concepts and the necessity of the fight in defense of the non-punishment and mass incarceration of the youth. In this context it is presented the discussions and arguments against the reduction of the criminal majority, with presentation of data and studies in both countries, where it shows that the criminal majority in Brazil and Spain covers a punitive pendulum under the juvenile offenders.Keywords: Reduction of the Penal Majority; Educational measures; Adolescents Offenders; Socioeducation; Public policy; Brazil; Spain.