Produção Nacional
Revisado por pares
O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina
2019; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Inglês
10.17566/ciads.v8i1.517
ISSN2358-1824
AutoresAna Thereza Meireles Araújo, Itanaína Lemos Rechmann, Thayná Andrade Magalhães,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoObjetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente.
Referência(s)