Artigo Produção Nacional

Algumas Considerações Acerca da Legalização do Aborto no Brasil

2014; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.15603/2176-1019/mud.v22n1p41-47

ISSN

2176-1019

Autores

S.D. Cúnico, Suane Pastoriza Faraj, Alberto Manuel Quintana, C.L.C. Beck,

Tópico(s)

Male Reproductive Health Studies

Resumo

O aborto e um tema que provoca discussoes de diversas areas do saber. Na atualidade e considerado um problema de saude publica devido a alta taxa de mortalidade materna relacionada a esta pratica. A legislacao vigente no Brasil estabelece o aborto como crime, entretanto a gestante que sofrer risco de morte ou engravidar a partir de uma violacao sexual esta autorizada a interromper a gestacao. Este trabalho apresenta uma reflexao teorica a respeito da tematica do aborto provocado, abordando os principais argumentos que sustentam as discussoes sobre a legalizacao ou nao desta pratica e apontando os principais desafios das pesquisas que versam sobre o assunto. Conclui-se que, ainda que a pratica do aborto nao seja legalizada no Brasil, isto nao impede de que as mulheres abortem. Sendo assim, muitas se submetem a procedimentos em clinicas clandestinas que nao possuem as condicoes adequadas de higiene, colocando a propria vida em risco. Considerando estas questoes e a dificuldade da precisao da prevalencia nas pesquisas sobre o aborto provocado – uma vez que existem diversos motivos que levam as mulheres a omitir a informacao sobre ter induzido o aborto, entre eles a preocupacao com a questao da ilegalidade do ato em si, alem de questoes psicolo­gicas, sociais e culturais - entende-se a importância de que mais estudos que abordem esta tematica e toda a sua complexidade sejam realizados, evitando preconceitos morais ou religiosos no desenvolvimento destas pesquisas.

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