Produção Nacional
Revisado por pares
USINAS EÓLICAS OFFSHORE NO DIREITO AMBIENTAL MARINHO
2019; Editora Dom Helder; Volume: 16; Issue: 34 Linguagem: Português
10.18623/rvd.v16i34.1214
ISSN2179-8699
AutoresLucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães,
Tópico(s)Marine and Offshore Engineering Studies
ResumoEste artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo exclusivamente à proteção e preservação do meio marinho, experiências internacionais mostram que certos instrumentos são fundamentais à exploração sustentável do recurso, tais como EIA/RIMA, zonas de exclusão e planejamento ambiental. A legislação brasileira possui dispositivos com aplicação imediata às eólicas offshore, bem como contempla o aproveitamento dos ventos marítimos em instrumentos de planejamento.
Referência(s)