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O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

2019; Editora Dom Helder; Volume: 16; Issue: 34 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v16i34.1341

2179-8699

Danielle de Andrade Moreira, Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima, Izabel Freire Moreira,

International Environmental Law and Policies

O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal. Este texto apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2018, cujo principal objetivo foi o de analisar criticamente como o princípio do poluidor-pagador – consideradas sua origem histórica, relevância e amplitude – tem sido aplicado na jurisprudência brasileira, em especial nos julgamentos de casos que tratam de questões relativas à tutela jurídica do meio ambiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista a busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.