Produção Nacional
Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 44; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/2175-623684925
ISSN2175-6236
AutoresCaroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoResumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.
Referência(s)