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Da positivação à implementação de direitos o exemplo da titulação conjunta de terras provenientes da reforma agrária

2019; Volume: 20; Issue: 02 Linguagem: Português

10.33242/rbdc.2019.02.003

2594-4932

Lígia Ziggiotti de Oliveira,

Urban Development and Societal Issues

Tomando por aporte juridico a igualdade de genero e a funcao social da propriedade, o presente trabalho endereca a necessidade de se discutir a questao da reforma agraria sob a perspectiva de genero. Sustenta-se, assim, que a titulacao conjunta das terras provenientes da reforma agraria conforma exemplo eficaz do confrontamento da conjuntura hierarquizada presente nos regimes patriarcais de genero ainda vigentes, beneficiando, dentre outras, as pautas presentes entre as mulheres dos movimentos sociais rurais.