Produção Nacional
Revisado por pares
Discursos e práticas profissionais e o acesso de indígenas à política de assistência social
2019; Volume: 1; Issue: 51 Linguagem: Português
10.17058/barbaroi.v51i1.11234
ISSN1982-2022
AutoresMaria Carolina da Silveira Moesch, Márcia Luíza Pit Dal Magro, Dúnia Comerlatto,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoNo Brasil, os direitos sociais são previstos pela Constituição Federal de 1988. Do conjunto desses direitos, configuram-se objeto da Política Pública de Assistência Social os direitos a assistência, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Este artigo objetiva analisar os discursos e práticas dos trabalhadores da Política de Assistência Social, considerando quais são os direitos assegurados e quem são os sujeitos de direitos. A pesquisa de campo ocorreu em um município de pequeno porte I do oeste catarinense, marcado pela predominância de população indígena. Utilizou-se a cartografia ao dar ênfase à produção política da subjetividade. Os instrumentos e técnicas para obtenção das informações reuniram observação participante, entrevista cartográfica e rodas de conversa. Há que se considerar os direitos sociais a serem afiançados pela Política de Assistência Social, como o da convivência comunitária e dignidade das pessoas e comunidades. Na busca por assegurar os direitos sociais, mediados pela Assistência Social, percebe-se uma relação de poder que subjuga os sujeitos ao Estado, por meio de tecnologias biopolíticas de controle da vida dos cidadãos. É necessário investir em ações na defesa dos direitos sociais, da autonomia e do protagonismo político e cultural dos usuários da Assistência Social. É urgente e necessário apostar em ações afirmativas protetivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinadas à população indígena ou não, de modo a consolidar os Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.
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