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Segurança de voo

2015; Volume: 30; Issue: 60 Linguagem: Português

2675-2174

Maria Filomena Fontes Ricco, Madison Coelho de Almeida,

Brazilian Legal Issues

Seguranca de Voo engloba vasta rede de procedimentos e processos, cuja coordenacao internacional envolve os Estados-Membros signatarios da Convencao de Chicago, a qual instituiu as bases da Organizacao de Aviacao Civil Internacional (OACI ou ICAO), com base em parâmetros de seguranca e eficiencia entre paises. Neste trabalho, e apresentada a situacao do amplo contexto de Seguranca de Voo e seu relacionamento com a acepcao de Defesa. Se a aviacao das Forcas Armadas dos paises signatarios da OACI encontra-se sob normas proprias, no que tange a investigacao e a prevencao de acidentes aeronauticos. A aviacao civil de tais nacoes cumpre, por meio dos entes reguladores proprios, extensa normalizacao demandada do organismo supranacional. No Brasil, sao tres os atores que interagem neste espectro, produzindo e regulando tal normalizacao: Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), Departamento de Controle do Espaco Aereo (DECEA) e Centro de Investigacao e Prevencao de Acidentes Aeronauticos (CENIPA); respectivamente responsaveis pela regulacao da aviacao civil, pelo controle do espaco aereo e pela investigacao e prevencao de acidentesaeronauticos. O Gerenciamento do Risco e uma ferramenta aqui considerada, uma vez que se presta a levantar riscos e mitiga-los. A investigacao e a prevencao de acidentes aeronauticos nao se encontram em detalhes nos documentos de defesa, os resultados do estudo indicam que a Seguranca de Voo permeia o contexto de Defesa Nacional. As acoes consideradas, notadamente as do CENIPA, consubstanciam-se como parte dos assuntos de defesa, ate pelo fato de a aviacao civil, que compartilha estruturas com a aviacao militar, ser postulada como uma das expressoes do Poder Aeroespacial.