Produção Nacional
O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2019; Volume: 26; Issue: 2 Linguagem: Português
10.25110/akropolis.v26i2.7455
ISSN1982-1093
AutoresCaroline de Freitas Araujo, Ricardo Soares Mestre Janeiro,
Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoO presente trabalho trata de análise do incidente da desconsideração da personalidade jurídica abrangida no Código de Processo Civil de 2015, mormente quanto às principais mudanças e expectativas acerca do novo procedimento. Para tanto, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, haja vista a necessidade de conceituação e compreensão acerca do desenvolvimento da pessoa jurídica e do abuso de direito da personalidade que essa vinha sofrendo, a qual acarretou a criação da desconsideração da personalidade jurídica, até então não positivada pelo direito processual brasileiro. Ainda, foi detalhada a forma processual de aplicação do incidente, mencionando quando será obrigatória sua aplicação, seja nas demandas consumeristas, trabalhistas, bem como tecido alguns comentários sobre a expectativa positiva do entendimento doutrinário a respeito do tema. Por fim, fez-se uma pequena análise da aplicação do novo instituto incidental da desconsideração da personalidade jurídica frente ao crédito tributário nas execuções fiscais, na qual se tem o redirecionamento dos sócios.
Referência(s)