Produção Nacional
CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA E DE PODER NA UNIÃO: Análises do Norte do Brasil
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ; Volume: 3; Issue: 7-12 Linguagem: Português
10.18542/cepec.v3i7-12.6869
ISSN2238-118X
Autores Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoO artigo busca identificar no federalismo fiscal brasileiro a característica da centralização de poder na União, decorrente da crise da dívida dos estados nos anos 1980 e 1990 e das teorias que incentivaram a centralização federativa naquele momento. Para isso, são estudados os casos do Pará e Amazonas, os dois maiores estados da Amazônia brasileira, verificando os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal como dívida, pessoal e investimentos, a participação dos bancos públicosfederais na dívida pública, os valores renegociados pela lei n° 9.496/97 e os convênios com a União. Os resultados apontam que a centralização de poder é evidenciada por meio da dependência dos dois estados dos recursos federais, mesmo que de forma distinta. No Pará, as metas fiscais são mais respeitadas por ser mais dependente das transferências do que o Amazonas. Ademais, grande parte dos empréstimos é oriunda dos bancos públicos federais e os convênios são fontes importantes para complementar gastos de menor porte, explicitando que a centralização de poder na União é um fenômeno presente na federação e influencia a dinâmica das finanças públicas nestes estados.
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