Produção Nacional
A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e Ajuda Humanitária: Cooperação Internacional e o Estado Constitucional Cooperativo de Häberle para as (im)possibilidades da Proteção Integral à Criança em Conflitos Armados
2019; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2019/40492
ISSN2179-8966
AutoresJosiane Rose Petry Veronese, Wanda Helena Mendes Muniz Falcão,
Tópico(s)Ombudsman and Human Rights
ResumoResumo O presente artigo visa discutir os conceitos de cooperação internacional e a proposta haberliana de Estado Constitucional Cooperativo para a análise da possível cooperação internacional dos Estados e das organizações internacionais, com fundamento nas medidas previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e nas Convenções de Genebra (1949), para a promoção de ajuda humanitária e da proteção integral às crianças civis atingidas na situação de conflitos armados.
Referência(s)