Produção Nacional
Os direitos sociais como categoria constitucional
2018; Volume: 14; Issue: 81 Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo objetiva perquirir o papel dos direitos sociais no hodierno constitucionalismo. Os direitos sociais, em razao da sua ligacao incindivel com a dignidade da pessoa humana, sao reconhecidos numa larga maioria de Estados Constitucionais. Assim, a analise possui como fulcro a evolucao normativa dos direitos sociais como categoria constitucional. Observa–se que o debate constitucional sobre os direitos sociais constitui um dos itinerarios mais proficuos e de maior potencial de inovacao no âmbito do moderno Direito Publico. Os direitos sociais exprimem, sob certas condicoes, uma resposta razoavel e justa para uma refundacao das bases sociais da cidadania democratica.
Referência(s)