A TEORIA DA ASSERÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
2019; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 19; Issue: 1 Linguagem: Português
10.29248/2236-5788.2019v19i1.p47-65
ISSN2236-5788
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA palavra asserção vem do latim assertione e significa afirmação, alegação, argumentação, também denominada de prospettazione, que pode ser transliterada para proteção. De acordo com esta teoria da Asserção, o órgão judicial ao apreciar as condições da ação, o faz de acordo com o que foi alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório, a veracidade do que foi alegado. Em seguida, por ocasião da instrução probante, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na exordial. Desta forma basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração. Desta forma foi realizada uma reflexão acerca das condições da ação, com a apresentação e análise das condições da ação e o momento do seu respectivo exame, à luz da teoria da asserção e sua aplicabilidade no processo civil brasileiro. Para tanto o estudo utilizou-se de vasta pesquisa bibliográfica em leis, livros, artigos científicos e fontes infométricas realizando uma revisão bibliográfica do assunto.
Referência(s)