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A legislação sobre o Aborto nos Países da América Latina

2019; Volume: 29; Issue: 01 Linguagem: Português

10.51723/ccs.v29i01.133

1980-5101

Brunno Henrique Kill Aguiar, Juliana Moura da Silva, Mônica Beatriz Ortolan Libardi, Juliana de Andrade Passos, Silvia Caixeta de Andrade, Priscila Batista Corrêa Parente, Alessandra da Rocha Arrais, Aline Mizusaki Imoto de Oliveira,

Male Reproductive Health Studies

Introdução. Historicamente observam-se diversos movimentos em prol da saúde sexual e reprodutiva feminina. Os mesmos vem problematizando a legalização do aborto, sendo este definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a interrupção da gravidez no máximo até a idade gestacional de 20-22 semanas e peso fetal de 500 gramas. Objetivo. O presente estudo buscou identificar como o aborto é discutido legalmente na América Latina, explorando a diversidade do tema. Método. Foi realizada uma revisão narrativa, utilizando-se as palavras-chave "aborto e (lei ou bioética)" lançadas nas bases de dados LILACS, SCIELO e PUBMED, no período de 2011 a 2016. Resultados e Discussão. Foram encontrados artigos científicos abordando 18 dos 20 países que atualmente compõem a América Latina, com exceção do Paraguai e Venezuela. Os resultados mostraram que alguns países e/ou estados têm leis menos restritivas, tais como Cuba, Uruguai e o Distrito Federal do México. Em contrapartida, outros consideram o aborto como prática ilegal sob qualquer hipótese, como Chile, Costa Rica, El Salvador, Honduras e Nicarágua. Os demais países encontrados despenalizam o aborto em situações específicas como estupro, malformações fetais incompatíveis com a vida e risco de vida ou à saúde da gestante. Conclusão. O tema da legalização do aborto ainda gera muitas ambivalências na América Latina. Contrapõem-se, por um lado, visões religiosas, o direito à vida fetal e o receio de banalização da prática, e, por outro, iniciativas de preservação da vida e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, buscando diminuir os índices de aborto inseguro e mortalidade materna.