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Descentralização na Gestão das Águas: um Processo ainda em Construção?

2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA; Linguagem: Português

10.21118/apgs.v11i3.5213

2175-5787

Elizabet Nunes, Élvia Fadul, Lucas Santos Cerqueira,

Water Governance and Infrastructure

Este trabalho discute os fatores propulsores e restritivos que têm influenciado a viabilidade do modelo de gestão de recursos hídricos, aplicado ao comitê de bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, à luz da descentralização. Este estudo é exploratório-descritivo realizado mediante observação direta, aplicação de questionários e entrevistas, e análise qualitativa. A pesquisa demonstrou que a descentralização favorece a tomada de decisão, a democracia, as condições de governabilidade e governança do comitê. Contudo, a inexistência do plano, da agência de bacia e da cobrança pelo uso da água faz com que o comitê ainda tenha pouca autonomia e poder decisório.