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Novo CARF e planejamento tributário com operações societárias

2019; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12712/rpca.v13i2.13181

1982-2596

Antônio Lopo Martinez, João Pedro Earl Galvêas Oliveira,

Academic Research in Diverse Fields

Quais são os critérios de validade relevantes nos julgamentos de um planejamento tributário no Novo CARF? A pesquisa coletou Acórdãos proferidos entre dezembro de 2015 a dezembro de 2017, envolvendo reestruturação societária, utilizando o método “normative systems” e regressões lineares, verificaram-se a significância de critérios de validade. Os resultados reiteram a importância do proposito negocial e da ausência de simulação, mas destacam características procedimentais que influenciam no resultado de um julgamento. Quem fez o voto vencedor condutor do Acórdão, se houve o voto de qualidade e o valor do crédito tributário, influenciam na validação ou invalidação do planejamento tributário.