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A afetação social das mais-valias no planeamento urbano – a nova lei de solos em Portugal

2019; Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Territorio; Issue: 17 Linguagem: Português

10.17127/got/2019.17.005

2182-1267

José Guinote,

Housing, Finance, and Neoliberalism

O artigo apresenta uma proposta de afetação social das mais-valias urbanísticas. Partimos do que estabelece a Lei nº31/2014 – LBGPPSOTU – para clarificar aquilo que deve ser entendido como afetação social das mais-valias. Desenvolve-se uma proposta de alteração tendo em vista concretizar os objetivos de justiça social que a lei visa atingir. Discute-se a alteração no quadro da relação que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular na relação entre o Estado regulador e o Estado produtor. E ainda se apresenta a aplicação de uma proposta de financiamento da Política de Habitação. Esta pesquisa baseia-se numa investigação conduzida no concelho de Alcochete. Palavras-chave : Política de habitação; Política de Solos; Mais-Valias Urbanística; Equidade; Justiça espacial http://dx.doi.org/10.17127/got/2019.17.005 Data de submissão: 2018-11-02 Data de aprovação: 2019-05-27 Data de publicação: 2019-06-30