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O reuso de água residual: uma análise das possibilidades e desafios para a atividade agroindustrial de Sousa – PB

2019; Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA); Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português

2317-3122

Luciana Marques de Oliveira. Batista, Allan Sarmento Vieira, Jacyara Farias Marques de Sousa, Débora Cristina Coelho, Patrício Borges Maracajá,

Brazilian Legal Issues

Este artigo trata de uma analise legal das possibilidades e desafios a respeito do reuso de agua residual no setor agroindustrial de Sousa – PB, como alternativa sustentavel para minimizar os impactos da crise hidrica. A respeito da tematica dispoe a Lei no 9.433/97 denominada de Politica Nacional de Recursos Hidricos (PNRH), a Resolucao de no 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hidricos (CNRH) e demais normas gerais. Nesse sentido, o objetivo e analisar a existencia de regulamentacao legal no âmbito local, para implantacao do sistema de reuso de agua residual nos empreendimentos agroindustriais acompanhada por incentivo social, economico e ambiental. A pesquisa parte da hipotese de que, no Brasil, a legislacao que trata de reuso de agua e insuficiente para torna-lo medida acessivel de uso racional e eficiente de agua, porem, o municipio esta autorizado nos moldes do art. 30, inciso I da Constituicao Federal de 1988 (CF/88) para legislar sobre assuntos de interesse local, mediante lei especifica. Para tanto, a pesquisa tem cunho exploratorio e dedutivo, alem de ser descritiva. Os resultados mostram que a implantacao da pratica de reuso de agua residual torna-se viavel para o municipio, tendo em vista a competencia do ente local prevista constitucionalmente. Some-se tambem as construcoes teoricas que destacam a viabilidade desse mecanismo, alem de varios exemplos ja implantados no Brasil e em outros paises, como os Estados Unidos e Israel, alem dessa pratica ser considerada segundo relatorio da UNESCO de 2017 como uma tendencia global.