Produção Nacional
A SUCESSÃO PATRIMONIAL NA AGRICULTURA FAMILIAR
2010; Editora Univates; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1983-036X
AutoresLucildo Ahlert, Beatris Francisca Chemin,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoEste artigo objetiva analisar o processo de transferencia dos bens patrimoniais de propriedades rurais da Agricultura Familiar, para buscar possiveis acoes preventivas que possam minimizar os problemas e conflitos que emergem na sucessao. O trabalho e parte de pesquisa desenvolvida sobre a sucessao da agricultura familiar no Vale do Taquari/RS. A pesquisa e os autores referidos mostraram que o processo de sucessao na Agricultura Familiar nao e objeto de planejamento sistematico por parte da familia e que o quadro se amplia com a falta de preparo educacional dos filhos que vao assumir a propriedade. O processo de sucessao tambem e dificultado pela lei, pois ela nao se ocupa da avaliacao da realidade da atividade economica, cuja subsistencia depende deste patrimonio, e sim procura definir a sucessao patrimonial a um ou mais herdeiros no momento em que o titular falece, que nao e a melhor hora para decisoes sobre o futuro de um empreendimento. Apesar dessas dificuldades, existem saidas legais que servem de base para a sucessao da propriedade rural enquanto os atuais proprietarios estao vivos. Entre as possibilidades, pode ser adotada a divisao fisica de propriedades maiores entre os futuros herdeiros, com reserva de parte para a manutencao dos proprietarios; a doacao de parte da propriedade e venda do restante consentida pelos demais herdeiros a um dos filhos com reserva de usufruto; e parcerias com os filhos que continuam na propriedade para que possam dispor de valores a serem usados na compra da propriedade com a anuencia dos demais descendentes. Constata-se, assim, que e importante a familia preocupar-se desde cedo com um bom processo sucessorio, para que os negocios e a vida na propriedade rural mantenham continuidade.
Referência(s)